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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR como gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO a servidora ROSÂNGELA APARECIDA CORREA portadora do RG nº 0806637-0 – SSP/MT e do CPF nº 531.720.001-68, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 38 da Lei 1571 de 19 de dezembro de 2014, percebendo tão somente aos vencimentos de acordo com o DECRETO Nº 65 DE 02 DE JULHO DE 2018.
Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRADA | PUBLICADA | CUMPRA-SE |
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
AOS 30 DE JANEIRO DE 2020
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME